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Área de atuação

Direito Penal

A DK Advocacia atua na defesa criminal em todas as fases — inquérito policial, ação penal, recursos e execução penal — em crimes contra a pessoa, contra o patrimônio, contra a administração pública, tráfico de drogas e crimes de trânsito, entre outros.

Como o escritório atua

A defesa começa, sempre que possível, ainda na fase de investigação: é nela que se formam muitas das provas usadas depois no processo. Acompanhar depoimentos, ter acesso aos autos e apresentar elementos de defesa desde o início faz parte do trabalho.

O escritório também atua em pedidos de liberdade, audiências de custódia, recursos aos tribunais estaduais, federais e superiores, e no acompanhamento da execução da pena.

Temas

  • Crimes contra a pessoa
  • Crimes contra o patrimônio
  • Crimes contra a dignidade sexual
  • Crimes contra a incolumidade pública
  • Crimes contra a administração pública
  • Crimes de trânsito
  • Tráfico de drogas
  • Execução penal
  • Infrações disciplinares

Entre outros.

Advogados que atuam nesta área

Perguntas frequentes sobre Direito Penal

Sou obrigado a prestar depoimento na delegacia?

Ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo. A Constituição garante ao investigado o direito de permanecer em silêncio e de ser assistido por advogado (art. 5º, LXIII). Antes de qualquer depoimento, procure orientação jurídica.

O que acontece na audiência de custódia?

A pessoa presa em flagrante deve ser apresentada a um juiz, em regra em até 24 horas. O juiz avalia a legalidade da prisão e decide sobre liberdade provisória, medidas cautelares ou prisão preventiva.

O advogado pode atuar depois da condenação?

Sim. Na execução penal, a defesa acompanha pedidos de progressão de regime, livramento condicional, remição e os demais direitos previstos na Lei de Execução Penal. Também é possível, em hipóteses específicas, a revisão criminal.

Outras áreas de atuação

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Conteúdo informativo. Não substitui a análise de um caso concreto por advogado.