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Área de atuação

Direito Penal Eleitoral

A DK Advocacia atua na defesa em crimes eleitorais e em investigações e ações penais que tramitam na Justiça Eleitoral, área em que o fundador tem pós-graduação e integra a Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP).

Como o escritório atua

Investigações eleitorais costumam envolver candidatos, dirigentes partidários, doadores e prestadores de serviços de campanha, muitas vezes com forte exposição pública. A defesa precisa considerar, ao mesmo tempo, o processo penal e os seus reflexos na esfera eleitoral.

O escritório atua em inquéritos e ações penais na Justiça Eleitoral, inclusive nos casos em que crimes comuns são investigados em conexão com crimes eleitorais.

Temas

  • Corrupção eleitoral
  • Falsidade ideológica eleitoral
  • Crimes na propaganda eleitoral
  • Divulgação de fatos sabidamente inverídicos
  • Crimes comuns conexos a crimes eleitorais
  • Inquéritos e ações penais na Justiça Eleitoral

Entre outros.

Advogados que atuam nesta área

  • Demetrios Kovelis

    Sócio fundador · Direito Penal Econômico e Direito Penal Eleitoral

Perguntas frequentes sobre Direito Penal Eleitoral

Qual Justiça julga crimes comuns ligados a crimes eleitorais?

Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal (Inq 4.435), compete à Justiça Eleitoral processar e julgar os crimes eleitorais e os crimes comuns que lhes forem conexos.

Crimes eleitorais só podem ser apurados durante a campanha?

Não. Muitas condutas estão ligadas ao período eleitoral, mas fatos como declarações falsas em documentos com finalidade eleitoral podem ser investigados depois do pleito.

Outras áreas de atuação

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Conteúdo informativo. Não substitui a análise de um caso concreto por advogado.