Biblioteca jurídica
Publicações
Análises, comentários e artigos sobre direito penal e temas jurídicos relevantes, produzidos pela equipe do escritório.
Entenda o crime de Fraude à Licitação
A fraude à licitação é um dos crimes mais sensíveis na relação entre empresas e o poder público. Com a Lei nº 14.133/2021, as penalidades se tornaram mais severas e a atenção à legalidade passou a ser indispensável.
A Aplicação do Art. 33, § 4º, da Lei de Drogas à Luz do STF e do STJ
Análise jurídica do tráfico privilegiado (art. 33, § 4º, da Lei de Drogas), abordando sua natureza como causa de diminuição de pena, os requisitos legais, os critérios jurisprudenciais para a dosimetria, a vedação ao bis in idem e a possibilidade de substituição da pena à luz dos entendimentos do STF e do STJ.
Golpes com Pix: como acontecem e o que fazer para se proteger
Entenda a atuação criminosa em golpes praticados via Pix, com enfoque no estelionato eletrônico previsto na Lei nº 14.155/2021, nas responsabilidades penais de quem pratica ou movimenta valores ilícitos e nas medidas legais cabíveis para proteção da vítima e defesa de investigados.
Embriaguez ao volante: aspectos legais, prevenção e medidas cabíveis
Saiba o que diz a lei sobre o crime de embriaguez ao volante e quais são as consequências previstas no Código de Trânsito Brasileiro. Entenda como agir em caso de autuação, quais são os direitos do motorista e por que contar com um advogado criminalista especializado em embriaguez ao volante é fundamental para garantir uma defesa técnica e eficaz.
Tudo o que você precisa saber sobre crimes tributários e erros fiscais no Brasil
Entenda o que são os crimes tributários, quais condutas podem configurá-los e como evitá-los.
Prova ou crime? Gravar conversas nem sempre é permitido.
Matéria de autoria do advogado Fábio Dutra, membro do DK Advocacia, publicada no Nexo Jornal.
Crescem crimes que usam app de encontro para sequestro-relâmpago em SP
Matéria publicada no Jornal O Estado de São Paulo e em outros meios de comunicação com a participação do sócio Demetrios Kovelis.
É crime entrar com chip de celular dentro de estabelecimento prisional?
Breve comentário sobre a decisão do STJ no informativo n.º 693.
Você sabe o que é abigeato?
Breve comentário sobre os crimes de furto e receptação de animais.